Entidades fiscalizadoras têm o privilégio de acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE, incluindo o código-fonte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu unânime, nesta terça-feira (26), retirar as Forças Armadas da lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral.
As entidades fiscalizadoras têm o privilégio de acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE, incluindo o código-fonte, que consiste em um conjunto de instruções de programação de software essenciais para o funcionamento do sistema. Esse acesso é permitido durante o ano que antecede o primeiro turno das eleições e tem o propósito de supervisionar e auditar o processo eleitoral.
A proposta é de autoria do presidente Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.
Moraes disse que as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Anteriormente, a resolução sobre esse assunto previa a participação das Forças Armadas, juntamente com partidos políticos, federações, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de entidades de classe e organizações sem fins lucrativos dedicadas à fiscalização e transparência na gestão pública.
Com a nova decisão, as Forças Armadas foram excluídas dessa lista de entidades autorizadas, assim como o Supremo Tribunal Federal.
Por O Liberal
