Mudanças ocorreram no valor do benefício e nas condicionantes para seu recebimento; veja o que mudou e como se cadastrar
O Governo Federal anunciou na última quinta-feira, 2 de março, o retorno do Bolsa Família, benefício de transferência direta de renda criado em 2003, que foi substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A cerimônia ocorreu pela manhã, no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1164/23, que define os novos parâmetros do benefício mensal. A medida estabelece um valor mínimo ao Bolsa Família, além de criar dois benefícios complementares que atende de maneira mais adequada os cidadãos, de acordo com o tamanho e as necessidades de cada família.
O que mudou no Novo Bolsa Família?
As novas mudanças anunciadas no Bolsa Família foram:
- Valor mínimo de R$600 por família;
- Novo complemento de atenção especial a Primeira Infância, com pagamento de R$150 para crianças de até seis anos na composição familiar;
- Pagamento do Benefício Variável Familiar, voltado para integrantes da família que tenham entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes, no valor de R$50.
Além disso, o benefício volta a exigir algumas condicionantes para o recebimento do pagamento. São elas:
- Exigência da frequência escolar para crianças e adolescentes;
- Acompanhamento pré-natal de gestantes;
- Atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para ter direito a receber o benefício do Governo Federal é necessário realizar a inscrição da família no CadÚnico. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Realizar o pré-cadastro no site ou aplicativo do Cadastro Único;
- Após realizar a inclusão de dados, comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município. Você pode conferir no site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) o CRAS mais próximo de você;
- No momento da entrevista de inscrição, é necessário levar o documento de identificação de todos os membros da família, além do comprovante de renda.
A inscrição poderá ser feita por qualquer membro da família que tenha idade superior a 16 anos, preferencialmente mulheres. A entrevista leva cerca de uma hora, por isso, é necessário ir preparado para passar o tempo necessário no local.
A inscrição será feita mesmo com a ausência de algum documento familiar, sendo necessário completar a inscrição em outro momento para ter direito ao recebimento do benefício.
