O julgamento da revisão do FGTS no STF está marcado para 20 de abril de 2023 e terá como relator o ministro Roberto Barroso.
Todos os meses os trabalhadores recebem 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa conta é aberta na Caixa Econômica, e o saldo não pode ser resgatado a qualquer tempo, apenas em situações esporádicas. Com esse dinheiro guardado, há correção anual que aumenta a quantia. Algumas pessoas podem solicitar a revisão do FGTS a fim de conseguir mais reajuste.
No próximo dia 20 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se pode haver a correção monetária das contas do fundo de garantia. Isso é, se o trabalhador poderá solicitar a revisão do FGTS e se existe um respaldo legal para que essas pessoas consigam uma quantia retroativa pela falta de correção das suas contas.
Isso porque, atualmente a taxa de correção das contas do fundo de garantia é a TR (Taxa Referencial) e mais 3% de juros ao ano. Acontece esse índice já não acompanha mais a inflação do país, já que esse tipo de correção foi imposto por lei em 1999. Desde 2017 a TR está praticamente zerada, logo não tem reflexo nas contas do fundo.
Além disso, houve variação do poder aquisitivo dos brasileiros, mas a correção não acompanha esses resultados. Diante disso, em 2014 foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ao STF, pedindo que seja feita a revisão do FGTS. Desde então, a questão foi levantada, mas a Justiça ainda não deu o parecer sobre a legalidade dos pedidos.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
O valor que pode ser pago ao trabalhador caso a revisão do FGTS seja aceita surpreende. Existe a chance de receber cerca de R$ 78 mil ou mais por pessoa que der entrada na ação solicitando a correção dos valores. Tudo vai depender do saldo somado na conta desde 1999.
É importante dizer, porém, que há uma classificação de pessoas que podem pedir por essa correção. A justificativa desses pedidos sempre será a mesma, a de que houve perda do patrimônio do cidadão pela falta de reajuste com um índice que possa acompanhar a inflação real do país.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/17/revisao-do-fgts-pode-garantir-r-10-mil-ao-trabalhador-veja-como-solicitar/
