Divisão Especializada em Meio Ambiente lavrou 8 autos de infração e apreendeu documentos e materiais como provas para o inquérito policial em andamento.
Divisão Especializada em Meio Ambiente lavrou 8 autos de infração e apreendeu documentos e materiais como provas para o inquérito policial em andamento.
Divisão Especializada em Meio Ambiente lavrou 8 autos de infração e apreendeu documentos e materiais como provas para o inquérito policial em andamento.
O material coletado durante a ação foi encaminhado para a perícia e será utilizado para fortalecer o inquérito policial, que apura crimes previstos nos artigos 54 (poluição dolosa) e 60 (exercício de atividade sem licença) da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além do artigo 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente.
Além das interdições, os responsáveis pelas funerárias autuadas sofreram sanções administrativas e serão intimados a prestar depoimento. Eles poderão responder por crimes de natureza ambiental, sanitária e penal, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multas.
“A operação exigiu um esforço conjunto e minucioso para identificar e impedir essas ações ilegais. Nosso foco é garantir que as normas ambientais e sanitárias sejam cumpridas, protegendo a saúde da população e preservando o meio ambiente. Seguiremos atuando com rigor contra qualquer irregularidade”, explica o delegado da DEMAPA responsável pela ação, Fábio Coutinho.
As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias, com foco na regularização do setor funerário e na prevenção de novos crimes ambientais na capital, Belém, e demais municípios do Pará.
